Termos e Condições do SmartDocumentor

Última atualização: 01/01/2024

Aceitação dos termos

Estes Termos e Condições constituem um acordo legalmente vinculativo celebrado entre si, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade ("você") e a DevScope S.A. ("nós", "nosso" ou "nos"), relativo ao seu acesso e uso da aplicação web PowerBI Tiles Pro (a "Aplicação"). Ao aceder à Aplicação, você concorda que leu, entendeu e concorda em cumprir todos estes Termos e Condições de Uso.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE USAR A APLICAÇÃO E DEVE DESCONTINUAR O USO IMEDIATAMENTE.

Termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados na Aplicação de tempos em tempos são incorporados por referência neste documento. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações ou modificações a estes Termos e Condições a qualquer momento e por qualquer motivo. Alertá-lo-emos sobre quaisquer alterações atualizando a data de "Última atualização" destes Termos e Condições e você renuncia a qualquer direito de receber uma notificação específica de cada alteração. É da sua responsabilidade verificar periodicamente a...

As informações fornecidas na Aplicação não se destinam a distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seja contrário à lei ou regulamentação ou que sujeite a DevScope a qualquer requisito de registro dentro dessa jurisdição ou país. Assim, as pessoas que escolham aceder à Aplicação de outras localizações o fazem por sua própria iniciativa e são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais forem aplicáve...

Direitos de propriedade intelectual

Caso você seja considerado elegível, o direito de aceder e usar a Aplicação e de fazer o download ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo será temporariamente transferido por nós.

A transferência temporária de qualquer parte do Conteúdo não representa ou pode ser interpretada como a transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual, salvo indicação em contrário. A Aplicação é nossa propriedade exclusiva e todo o código fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, designs de websites, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos na Aplicação (coletivamente, o "Conteúdo") e as marcas registadas, marcas de serviço e logótipos contidos nela (as "Marcas") são de nossa propriedade ou controlados por nós ou licenciados para nós.

O Conteúdo e as Marcas são transferidos através da Aplicação "COMO ESTÁ", para a sua informação, uso pessoal ou na busca da sua atividade comercial, industrial ou agrícola. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Uso, nenhuma parte da Aplicação e nenhum Conteúdo ou Marca pode ser copiado, reproduzido, agregado, republicado, carregado, postado, exibido publicamente, codificado, traduzido, transmitido, distribuído, vendido, licenciado ou de outra forma explorado para qualquer propósito comercial, sem o perm...

Representações do usuário

Ao usar a Aplicação, você declara e garante que: (1) todas as informações de registro que você fornecer serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) você manterá a precisão dessas informações e atualizará prontamente as informações de registro conforme necessário; (3) você tem a capacidade legal e concorda em cumprir com estes Termos de Uso; (4) não é menor de idade na jurisdição em que reside, ou se for menor, obteve permissão dos pais para usar o Site; (5) você não acessará a Aplicação com intenções ilegais ou fraudulentas.

Se você fornecer qualquer informação que seja falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer uso atual ou futuro da Aplicação (ou qualquer parte dela).

Atividades proibidas

Você não pode aceder ou usar a Aplicação para qualquer propósito que não seja aquele para o qual a Aplicação foi disponibilizada. A Aplicação, Conteúdo ou Marcas não podem ser comercializados, exceto aqueles especificamente endossados ou aprovados por nós.

Como usuário da Aplicação, você concorda em não:

• Recuperar sistematicamente dados ou outros conteúdos da Aplicação para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem permissão escrita de nossa parte.

• Contornar, desativar ou de outra forma interferir com as funcionalidades de segurança da Aplicação, incluindo funcionalidades que previnem ou restringem o uso ou cópia de qualquer Conteúdo ou impõem limitações no uso da Aplicação e/ou do Conteúdo nela contido.

• Participar de qualquer enquadramento não autorizado ou vinculação à Aplicação.

• Enganar, fraudar ou iludir a nós e outros usuários, especialmente em qualquer tentativa de obter informações sensíveis da conta, como senhas de usuário.

• Fazer uso indevido dos nossos serviços de apoio ou enviar relatórios falsos de abuso ou má conduta.

• Interferir, interromper ou criar uma carga indevida sobre a Aplicação ou as redes ou serviços conectados à Aplicação.

• Vender ou transferir de outra forma o seu perfil.

• Usar qualquer informação obtida da Aplicação para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.

• Usar a Aplicação como parte de qualquer esforço para competir conosco ou de outra forma usar a Aplicação e/ou o Conteúdo para qualquer empreendimento gerador de receita ou empresa comercial.

• Decifrar, descompilar, desmontar ou reverter qualquer um dos softwares que compõem ou de alguma forma formam parte da Aplicação.

• Tentar contornar quaisquer medidas da Aplicação destinadas a impedir ou restringir o acesso à Aplicação, ou qualquer parte dela.

• Assediar, irritar, intimidar ou ameaçar qualquer um dos nossos funcionários ou agentes envolvidos na prestação de qualquer parte da Aplicação para você.

• Excluir o aviso de copyright ou outros direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.

• Copiar ou adaptar o software da Aplicação, incluindo, mas não se limitando a, Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código.

• Desacreditar, prejudicar ou de outra forma prejudicar, na nossa opinião, a nós e/ou à Aplicação.

• Usar a Aplicação de maneira inconsistente com qualquer legislação ou regulamentação aplicável.

Conformidade com os termos dos serviços cognitivos da Microsoft Azure

O uso do SmartDocumentor pelo cliente deve estar em total conformidade com o Microsoft Online Subscription Agreement, que inclui os Termos de Serviços Online.

A DevScope não pode ser responsabilizada pelo uso do SmartDocumentor pelo cliente fora ou em conflito com os Termos dos Serviços Cognitivos da Microsoft Azure.

Disponibilidade das APIs do cliente dos serviços cognitivos Azure

O SmartDocumentor utiliza as APIs e serviços de IA dos Serviços Cognitivos Azure, operados exclusivamente pela Microsoft.

A disponibilidade das APIs dos Serviços Cognitivos Azure para os usuários executarem chamadas de API é garantida pela Microsoft e é de responsabilidade exclusiva da Microsoft, conforme definido no SLA dos Serviços Azure.

A DevScope não pode ser responsabilizada por falhas ou quebras de serviço nas APIs dos Serviços Cognitivos Azure que resultem na incapacidade do cliente ou de terceiros de acessar o SmartDocumentor.

Diretrizes para avaliações

Podemos fornecer áreas na Aplicação para deixar avaliações ou classificações. Ao postar uma avaliação, você deve cumprir os seguintes critérios: (1) você deve ter experiência direta com a pessoa/entidade sendo avaliada; (2) suas avaliações não devem conter palavrões ofensivos, ou linguagem abusiva, racista, ofensiva ou de ódio; (3) suas avaliações não devem conter referências discriminatórias com base em religião, raça, gênero, origem nacional, idade, estado civil, orientação sexual ou deficiência; (4) suas...

Submissões

Você reconhece e concorda que qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outra informação sobre a Aplicação ("Submissões") fornecida por você à DevScope se tornará nossa propriedade exclusiva. Nós teremos direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e teremos o direito irrestrito de usar e disseminar essas Submissões para qualquer propósito legal, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a você. Você renuncia a todos os direitos morais sobre quaisquer...

Websites e conteúdo de terceiros

A Aplicação pode conter (ou ser-lhe enviado através da Aplicação) links para outros websites ("Websites de Terceiros"), assim como artigos, fotografias, texto, gráficos, imagens, designs, música, som, vídeo, informações, aplicações, software e outros conteúdos ou itens pertencentes a ou originários de terceiros ("Conteúdo de Terceiros"). Esses Websites de Terceiros e Conteúdo de Terceiros não são investigados, monitorizados ou verificados quanto à precisão, adequação ou completude por nós, e não somos responsáveis por quaisquer Websites de Terceiros acessados através da Aplicação ou qualquer Conteúdo de Terceiros publicado, disponível através, ou instalado a partir da Aplicação, incluindo o conteúdo, precisão, ofensa, opiniões, fiabilidade, práticas de privacidade ou outras políticas ou conteúdos dos Websites de Terceiros ou do Conteúdo de Terceiros.

A inclusão, ligação ou permissão de uso ou instalação de qualquer Website de Terceiros ou Conteúdo de Terceiros não implica aprovação ou endosse da nossa parte. Se decidir sair da Aplicação e acessar os Websites de Terceiros ou usar ou instalar qualquer Conteúdo de Terceiros, faz isso por sua própria conta e risco, e deve estar ciente de que estes Termos de Utilização já não se aplicam. Deve rever os termos e políticas aplicáveis, incluindo as práticas de privacidade e recolha de dados, de qualquer website para o qual navegue a partir da Aplicação ou em relação a qualquer aplicação que use ou instale a partir da Aplicação. Quaisquer compras que faça através de Websites de Terceiros serão realizadas através de outros websites e de outras empresas, e não nos responsabilizamos de forma alguma por tais compras, que são exclusivamente entre si e o terceiro aplicável. Concorda e reconhece que não endossamos os produtos ou serviços oferecidos em Websites de Terceiros e deverá isentar-nos de qualquer dano causado pela sua compra de tais produtos ou serviços. Adicionalmente, deverá isentar-nos de quaisquer perdas sofridas por si ou danos causados a si relacionados com ou resultantes de qualquer forma de Conteúdo de Terceiros ou qualquer contacto com Websites de Terceiros.

Gestão da aplicação

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorizar a Aplicação para violações destes Termos de Utilização; (2) tomar as medidas legais apropriadas contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos de Utilização, incluindo, sem limitação, reportar tal utilizador às autoridades competentes; (3) gerir a Aplicação de uma forma que proteja os nossos direitos e propriedade e facilite o funcionamento adequado da Aplicação.

Preços

A utilização do serviço SmartDocumentor está sujeita ao preço listado no website SmartDocumentor ou à proposta na data de aceitação do pedido do cliente ou a outro preço acordado por ambas as partes.

A DevScope reserva-se o direito, mediante aviso prévio por escrito ao cliente a qualquer momento antes da entrega ou prestação do serviço, de aumentar o preço do serviço SmartDocumentor para refletir qualquer aumento no custo para a DevScope que seja devido a qualquer fator fora do seu controlo, incluindo, sem limitação, flutuações cambiais, regulamentos cambiais, alteração de tarifas, aumento significativo nos custos de trabalho, materiais, serviços de terceiros fundamentais necessários para operar o SmartDocumentor ou outros custos.

Política de privacidade

Preocupamo-nos com a privacidade e segurança dos dados. Por favor, reveja a nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a Aplicação, concorda em estar vinculado à nossa Política de Privacidade, que está incorporada nestes Termos de Utilização. Informamos que a Aplicação está hospedada em Portugal. Se aceder à Aplicação de qualquer outra região do mundo com leis ou outros requisitos relativos à recolha, utilização ou divulgação de dados pessoais que difiram das leis aplicáveis em Portugal e na União Europeia, ao continuar a utilizar a Aplicação ou os Serviços, está a transferir os seus dados para Portugal e para a União Europeia, e consente expressamente que os seus dados sejam transferidos e processados em Portugal e na União Europeia.

Duração e rescisão

Estes Termos de Utilização permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto tiver direito de aceder e utilizar a Aplicação transferida por nós.

PODEREMOS TERMINAR A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA QUE REALIZÁMOS A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, A QUALQUER PESSOA POR QUALQUER RAZÃO OU POR NENHUMA RAZÃO, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO.

Se rescindirmos ou suspendermos a transferência temporária ou a sua conta por qualquer motivo, está proibido de se registar e criar uma nova conta em seu nome, nome falso ou emprestado, ou o nome de qualquer terceiro, mesmo que esteja a agir em nome do terceiro. Além da rescisão ou suspensão da sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais adequadas, incluindo, sem limitação, prosseguir com ações civis, criminais e injuntivas.

Modificações e interrupções

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover os conteúdos da Aplicação a qualquer momento ou por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério e sem aviso. No entanto, não temos a obrigação de atualizar qualquer informação na nossa Aplicação.

Não podemos garantir que a Aplicação estará disponível a todo o momento. Podemos enfrentar problemas de hardware, software ou outros ou precisar de realizar manutenção relacionada com a Aplicação, o que pode resultar em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, revisar, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar de outra forma a Aplicação a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso prévio. Concorda que não temos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniência causada pela sua incapacidade de aceder ou utilizar a Aplicação durante qualquer período de inatividade ou descontinuação da Aplicação.

Lei aplicável

Estes Termos de Utilização e a sua utilização da Aplicação são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal e da União Europeia aplicáveis a acordos celebrados e a serem integralmente executados em Portugal, sem considerar os seus princípios de conflitos de leis.

Resolução de litígios

Qualquer ação legal de qualquer natureza iniciada por si ou por nós (coletivamente, as "Partes" e individualmente, uma "Parte") deverá ser iniciada ou processada nos tribunais localizados no Porto, Portugal, e as Partes consentem, e renunciam a todas as defesas de falta de jurisdição pessoal e fórum inconveniente em relação ao local e à jurisdição desses tribunais estaduais e federais. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e do Uniform Computer Information Transaction Act (UCITA) está excluída destes Termos de Utilização.

Isenção de responsabilidade

A APLICAÇÃO É FORNECIDA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E NA DISPONIBILIDADE EXISTENTE. VOCÊ CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS DA APLICAÇÃO SERÁ POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, ISENTAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM CONEXÃO COM A APLICAÇÃO E O SEU USO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO. NÃO FAZEMOS GARANTIAS OU DECLARAÇÕES SOBRE A EXATIDÃO OU COMPLETUDE DO CONTEÚDO DA APLICAÇÃO OU DO CONTEÚDO DE QUALQUER SITE VINCULADO A ESTA APLICAÇÃO E NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO POR QUALQUER (1) ERRO, MISTURA OU INEXATIDÃO DE CONTEÚDO E MATERIAIS, (2) LESÕES PESSOAIS OU DANOS A PROPRIEDADE, DE QUALQUER NATUREZA, DECORRENTES DO SEU ACESSO E USO DA APLICAÇÃO, (3) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU USO DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU INFORMAÇÃO FINANCEIRA ARMAZENADA NESTES, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO PARA OU A PARTIR DA APLICAÇÃO, (5) QUALQUER ERRO, VÍRUS, CAVALO DE TRÓIA, OU SIMILAR QUE POSSA SER TRANSMITIDO PARA OU ATRAVÉS DA APLICAÇÃO POR QUALQUER TERCEIRO, E/OU (6) QUALQUER ERRO OU OMISSÃO EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO POSTADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO VIA APLICAÇÃO. NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS, GARANTIMOS OU ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR UM TERCEIRO ATRAVÉS DA APLICAÇÃO, QUALQUER SITE HYPERLINKADO, OU QUALQUER SITE OU APLICAÇÃO MÓVEL EM QUALQUER BANDEIRA OU OUTRO ANÚNCIO, E NÃO SEREMOS PARTE OU DE QUALQUER FORMA RESPONSÁVEIS POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E QUALQUER FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. ASSIM COMO NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR O SEU MELHOR JUÍZO E EXERCER CAUTELA QUANDO APROPRIADO.

Limitação de responsabilidade

EM NENHUM CASO SEREMOS RESPONSÁVEIS, OU NOSSOS DIRETORES, EMPREGADOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS, PERANTE SI OU QUALQUER TERCEIRO, POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER COISA EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTES TERMOS, A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE SI POR QUALQUER MOTIVO E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, SERÁ SEMPRE LIMITADA AO MONTANTE PAGO, SE EXISTENTE, POR SI A NÓS DURANTE O PERÍODO DE TRANSFERÊNCIA.

Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e manter-nos indenes, incluindo as nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respetivos diretores, agentes, parceiros e empregados, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou demanda, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, feitos por qualquer terceiro devido ou decorrente de: (1) as suas Contribuições; (2) uso do Site; (3) violação destes Termos de Utilização; (4) qualquer violação das suas representações e garantias estabelecidas nestes Termos de Utilização; (5) a sua violação dos direitos de um terceiro, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual; ou

(6) qualquer ato prejudicial em relação a outro utilizador do Site com quem tenha estabelecido contacto através do Site. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito, às suas custas, de assumir a defesa exclusiva e o controlo de qualquer assunto pelo qual seja obrigado a nos indemnizar, e concorda em cooperar, às suas custas, com a nossa defesa de tais reclamações. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre qualquer reclamação, ação ou procedimento sujeito a esta indemnização, assim que tivermos conhecimento dela.

Disposições gerais

Estes Termos de Utilização e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós na Aplicação constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós. A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Utilização não será considerada como uma renúncia a tal direito ou disposição.

Estes Termos de Utilização operam na máxima extensão permitida por lei. Podemos ceder qualquer ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento. Não seremos responsáveis ou responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha em agir causados por qualquer causa além do nosso controlo razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos de Utilização for considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição ou parte da disposição será considerada separável destes Termos de Utilização e não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições. Não existe qualquer relação de joint venture, parceria, emprego ou agência criada entre si e nós devido a estes Termos de Utilização ou à utilização do Site. Concorda que estes Termos de Utilização não serão interpretados contra nós devido ao fato de os termos terem sido redigidos por nós. Renuncia, por este meio, a todas as defesas que possa ter com base na forma eletrónica destes Termos de Utilização e na falta de assinatura pelas partes para executar estes Termos de Utilização.

Alterações

A DevScope reserva-se o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir os Termos atuais a qualquer momento.

Se uma revisão for substancial, fornecemos pelo menos 1 mês de aviso antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração substancial será determinado a nosso exclusivo critério.

Contacte-nos

Para resolver uma reclamação relativa à Aplicação ou para receber mais informações sobre a utilização da Aplicação, por favor, contacte-nos através de:

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